Os quatro requisitos do vínculo empregatício
- Pessoalidade: o serviço só pode ser prestado por aquela pessoa.
- Subordinação: cumprimento de horário, ordens, hierarquia.
- Habitualidade: trabalho contínuo e não eventual.
- Onerosidade: pagamento pelo serviço.
“Pejotização é a prática de exigir abertura de CNPJ para mascarar uma relação de emprego. Quando há pessoalidade, subordinação, habitualidade e onerosidade, a Justiça do Trabalho pode reconhecer o vínculo e obrigar pagamento retroativo de FGTS, férias, 13º e multas.”
Riscos para a empresa
Reconhecido o vínculo, a empresa pode ser condenada a pagar todos os direitos CLT retroativamente — FGTS + 40%, INSS, férias com 1/3, 13º, horas extras — além de multas administrativas e dano moral.