Definição
A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) é o conjunto de normas que regula a relação entre empregado e empregador no Brasil desde 1943. Em 2026, ela continua sendo a forma mais comum de contratação formal no país.
Quem é contratado pela CLT tem carteira de trabalho assinada e passa a ser titular de uma série de direitos garantidos por lei, mesmo que o contrato individual não os preveja explicitamente.
“CLT é o regime previsto na Consolidação das Leis do Trabalho. Em 2026, o trabalhador CLT tem férias com 1/3, 13º salário, FGTS de 8% e INSS progressivo (7,5% a 14%). Para a empresa, o custo total fica cerca de 70% acima do salário bruto.”
Direitos do trabalhador CLT
- Férias remuneradas de 30 dias com adicional de 1/3 constitucional.
- 13º salário (gratificação natalina) pago em duas parcelas.
- FGTS depositado mensalmente pela empresa (8% do bruto).
- Aviso prévio em caso de rescisão (mínimo 30 dias).
- Multa de 40% sobre o FGTS em demissão sem justa causa.
- Seguro-desemprego em demissão sem justa causa.
- INSS progressivo (7,5% a 14%) limitado ao teto.
- Adicional noturno, horas extras e descanso semanal remunerado.
Encargos para a empresa
O custo CLT vai muito além do salário bruto. Para cada R$ 1.000 pagos ao funcionário, a empresa arca com cerca de R$ 700 adicionais entre INSS patronal (20%), FGTS (8%), provisões de 13º (1/12) e férias com 1/3 (1/12 × 1,33), além de benefícios.
Perguntas frequentes
Qual a diferença entre CLT e PJ?
CLT é vínculo empregatício com direitos garantidos por lei (férias, 13º, FGTS, INSS). PJ é uma relação comercial entre empresas, sem esses direitos, mas com líquido potencialmente maior porque a empresa contratante paga menos encargos.
Quanto custa um CLT de R$ 5.000 para a empresa?
Aproximadamente R$ 8.500 mensais somando salário, INSS patronal (20%), FGTS (8%), provisões de 13º e férias e benefícios médios.