Quem se enquadra
Empresas de serviços em geral, e empresas de serviços intelectuais com Fator R ≥ 28%.
“O Anexo III tem 6 faixas, com alíquotas nominais de 6% a 33%. A alíquota efetiva é menor: (RBT12 × alíquota − parcela a deduzir) ÷ RBT12. Para um faturamento anual de R$ 120.000, o efetivo fica em ~6%.”
Cálculo da alíquota efetiva
Alíquota efetiva = (RBT12 × alíquota nominal − parcela a deduzir) ÷ RBT12. Para RBT12 de R$ 240.000 (faixa 2): (240.000 × 11,2% − 9.360) ÷ 240.000 = 7,3%.